Comissão do Senado aprova seis indicações ao cargo de conselheiro do CNMP

Indicados representam o MP estadual, do Trabalho, Militar e Federal.

União deve indenizar família de militar morto em serviço.

Sentença Cível

Tráfico ilícito de entorpecentes "unidade militar".

Autoria e materialidade certas. Depoimento de policiais. Prova idônea.

HC. Paciente denunciado por crimes previstos no Código Penal Militar. Pretendido trancamento da ação penal.

Tribunal de Nuremberg

do Tribunal de Nuremberg, Tribunal Militar Internacional que funcionou entre 1945 a 1946, com o

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Ressarcimento de danos causados em viatura da polícia militar.

Ausência de excesso doloso ou culposo do agente público.

Embargos à execução. Reajuste de 28,86%. Militar. Complementação do soldo ao valor do salário mínimo.

Complementação do soldo ao valor do salário mínimo.

Recurso de revista. Indenização por dano moral.

Acionamento de força policial. Exercício regular de direito. Inexistência de ato ilícito ou culpa/dolo da reclamada. Violação legal configurada.

Promoção na carreira militar. Prescrição de fundo de direito

Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Pretensão de efeitos infringentes. Aclaratórios recebidos como agravo regimental. Princípio da fungibilidade

Transferência de PMs para a reserva é considerada legal pelo STJ

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal decreto que determinou a

CNJ - Resolução 235, de 13 de julho de 2016

Superior Eleitoral, no Tribunal Superior do Trabalho, no Superior Tribunal Militar, nos Tribunais

Mandado de segurança individual. Policial militar aposentado.

Desconto previdenciário sobre a totalidade dos proventos.

Exame de Ordem da OAB. Curso superior não-reconhecido pelo MEC. Exigência de certificado de conclusão de curso no ato da inscrição.

Triplo homicídio duplamente qualificado.

Alta periculosidade do paciente. Prisão cautelar. Ausência de flagrante ilegalidade.

Absolvido militar que reagiu com soco a provocação

Indenização por danos morais. Acidente com artilharia militar. Amputação parcial de membro inferior. Responsabilidade objetiva da união.

Agravo regimental na ação rescisória. Anistia política. Militares da marinha.

Reconhecimento, pelo acórdão rescindendo, do direito à opção pelo regime jurídico dos militares das forças armadas e à manutenção dos benefícios deferidos pelo ministro da justiça com fundamento na lei nº 10.559/2002.

Recurso Especial. Eleições 2006. Candidato substituto. Desincompatibilização. Não comprovação.

Processual Civil. Administrativo. Mandado de Segurança. Bombeiro Militar

Direito à promoção prevista em norma legal.

Sargento da marinha guerra. Denúncia por infração ao art. 163 do Código Penal Militar. HC com idêntico objeto de outro ao qual foi negado seguimento.